Modelo: pedido de liberdade provisória, conforme CF/88
I – Modelo de pedido de liberdade provisória – inciso LXVI, art. 5º da Constituição Federal de 1988 O pedido de liberdade provisória é uma das peças processuais penais mais… Leia mais »
I – Modelo de pedido de liberdade provisória – inciso LXVI, art. 5º da Constituição Federal de 1988 O pedido de liberdade provisória é uma das peças processuais penais mais… Leia mais »
1 – Pedido de adiamento de audiência – art. 362 do CPC/15 Sobre a realização de pedido de adiamento de audiência, é comum em um processo judicial a feitura de audiência… Leia mais »