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Tag: Lei de tóxicos

tráfico privilegiado - Lei de Drogas

O que é tráfico privilegiado? Art. 33, § 4º, da Lei 11.343

admin    28/03/2021 30/06/2023    Nenhum comentário em O que é tráfico privilegiado? Art. 33, § 4º, da Lei 11.343

1 – Sobre o Tráfico de Drogas e o tráfico privilegiado – Lei 11.343/06: O tráfico de drogas possui uma modalidade chamada de “tráfico privilegiado” e hoje abordaremos esse instituto… Leia mais »

Direito Penal, Execução Penal, Informativo STF, Informativo STJ, Processo Penal    § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, Lei 11.343 de 2006, Lei de drogas, Lei de tóxicos, O que é tráfico privilegiado, Progressão de regime no tráfico de drogas, Progressão de regime no tráfico privilegiado, Requisitos para concessão do tráfico privilegiado, Tráfico privilegiado

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