Preparo recursal (art. 1.007 do CPC/15)
1 – O que é preparo recursal (art. 1.007 CPC/15)? Não sendo hipótese de gratuidade da justiça a parte recorrente deve recolher as chamadas “custas processuais”, comumente denominadas de “preparo… Leia mais »
Tag: custas processuais
Modelo: Pedido de parcelamento das custas processuais – art. 98, § 6º do CPC
1 – Possibilidade de parcelamento das custas processuais (art. 98, § 6º do CPC): A Constituição Federal de 1988 garante aqueles que não possuem condições de arcar com as custas… Leia mais »
Modelo de declaração de hipossuficiência (art. 98 do CPC/15)
1 – O que é declaração de hipossuficiência? O tema gratuidade da justiça já foi objeto de estudo em nosso post “tudo sobre a justiça gratuita”. Portanto, hoje estudaremos a… Leia mais »