Tag: Art. 427 do CPP

Pedido de desaforamento do processo

Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)

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1 – Modelo: pedido de desaforamento do processo – art. 427 do CPP Segue modelo de pedido de desaforamento do processo, que retira sua base legal do art. 427 do… Leia mais »

Desaforamento do processo de competência do tribunal do júri - V.2

Desaforamento do processo (Júri) – art. 427 do CPP

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1 – Sobre o desaforamento do processo de competência do Tribunal do Júri: O desaforamento do processo de competêcia do Tribunal do Júri é a situação em que ocorrerá o “deslocamento”… Leia mais »