Hipóteses de absolvição sumária – art. 397 do CPP
1 – Como funciona a absolvição sumária no CPP? O Código de Processo Penal (CPP) dispõe de algumas hipóteses em que se admitirá a absolvição sumária do defendente. Trata-se do… Leia mais »
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1 – Modelo de resposta à acusação crime de homicídio – art. 396 do CPP Abaixo segue modelo de resposta à acusação crime de homicídio consumado. O crime de homicídio… Leia mais »