Pensão alimentícia (dever de prestar alimentos) – Lei 5.478
1 – Pensão alimentícia: dever dos pais para com os filhos – Lei 5.478/68 O tema pensão alimentícia é hodiernamente bastante discutido em direito de família. O fato é que… Leia mais »
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Modelo: Pedido de prisão civil, conforme CPC/15
1 – Execução de alimentos e a prisão civil – possibilidade: Não é novidade que a legislação processual cível permite que proceda a prisão civil do agente devedor da obrigação… Leia mais »
Modelo de ação de alimentos, conforme Lei 5478/68
1 – Ação de alimentos (lei de alimentos): As demandas mais recorrentes na seara do direito de família são as ações que versam sobre alimentos. A ação de alimentos visa… Leia mais »