O que é domicílio? Art. 70, do CC/02
1 – O que é domicílio? O conceito de domicílio pode ser extraído do art. 70, do Código Civil de 2002 – CC/02. Para o mencionado artigo, domicílio é o… Leia mais »
Tag: direito civil
Capacidade civil plena e relativa, conforme CC/02
1 – Capacidade civil plena e relativa: mudanças nas concepções de: “absolutamente incapazes e relativamente incapazes”: A capacidade civil plena e relativa foram sensivelmente modificadas após as alterações promovidas na… Leia mais »