1 – Qual será o reajuste da pensão alimentícia em 2025?
Com o novo ano para entrar, muitos genitoras se perguntam sobre qual será o reajuste da pensão alimentícia em 2025. Para responder a tal pergunta é necessário verificar o critério de fixação dos alimentos.
Os alimentos, isto é, a pensão alimentícia, são fixados com base em determinado critério.
Para verificar a atualização do valor dos alimentos (se existir atualização – dependendo do critério adotado, talvez não tenha atualização), é imprescindível que se verifique, no título judicial ou extrajudicial que os fixou, o critério para definição dos alimentos.
Dito isso, a frente, veremos como verificar se os alimentos terão atualização e se sim, qual o valor terão.
Esta publicação seguirá a seguinte ordem:
Qual será o reajuste da pensão alimentícia em 2025?
Critério para reajuste da pensão alimentícia:
Salário mínimo como critério para fixação dos alimentos:
Fixação da pensão alimentícia com base nos rendimentos do alimentante:
E se não existir critério de atualização ou de fixação dos alimentos?
O que acontece se o genitor não reajustar o valor da pensão em 2025?
Boa leitura!
2 – Critério para reajuste da pensão alimentícia:
A pensão alimentícia, após fixação, poderá sofrer atualizações dependendo da forma de fixação desta. Para verificar se existirá correção, é imprescindível que se verifique a forma e critério utilizados para fixar a pensão alimentícia.
Quem fixa a pensão alimentícia?
Via de regra, a pensão alimentícia será fixada por um juiz, através de uma ação de alimentos.
Também é possível que as partes, genitor e genitora, de comum acordo, estabeleçam o valor da pensão alimentícia que, após acordada, poderá ser homologada pelo Magistrado.
A pensão pode ser fixada com base em percentual do salário mínimo ou com base no critério de percentual dos rendimentos do alimentante, conforme veremos a seguir.
A sentença que fixa alimentos tratará do critério de fixação, seja com base no salário mínimo ou com base no salário do alimentante.
2.1 – Salário mínimo como critério para fixação dos alimentos:
Caso os alimentos sejam fixados pelo magistrado com base em percentual do salário mínimo, poderemos dizer que o valor dos alimentos são atrelados ao salário mínimo nacional.
No ano de 2024, o salário mínimo foi de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de modo que 30% (trinta por cento) desse valor seria o equivalente a aproximadamente R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
Para o ano de 2025, o salário mínimo nacional será de, provavelmente, R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais), conforme noticiado aqui.
O percentual de 30% (trinta por cento) de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais) será de R$ 450,60 (quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos). 0bs. – Valor exemplificativo e que considera o salário mínimo de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais) para o ano de 2025, podendo ser maior ou menor ao final.
Agora veremos alguns exemplos de reajuste da pensão para o ano de 2025 considerando o valor de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais):
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10% |
15% |
20% |
25% |
30% |
40% |
50% |
100% |
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R$ 150,20 |
R$ 225,30 |
R$ 300,40 |
R$ 375,50 |
R$ 450,60 |
R$ 600,80 |
R$ 751,00 |
R$ 1.502,00 |
Acima, portanto, temos exemplos de valores da pensão para o ano de 2025 considerando que o salário mínimo será de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais).
Para verificar o valor da pensão para o ano de 2025, basta pegar o percentual da pensão e multiplicar pelo salário mínimo de 2025. Ex.: 55% x salário mínimo.
2.2 – Fixação da pensão alimentícia com base nos rendimentos do alimentante:
No caso de fixação de alimentos que tem como parâmetro os rendimentos do alimentante, o reajuste somente será feito quando os rendimentos do alimentante tiverem reajuste.
Se os alimentos em 2024 foram fixados em 20% (por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante e este recebia R$ 2.000,00 (dois mil reais) líquidos, o valor da pensão nominal foi de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Se em 2025, o alimentante passar a receber R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os alimentos serão de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Por outro lado, caso os rendimentos do genitor não tenha reajuste, a pensão alimentícia será, via de regra, mantida no mesmo valor.
Para verificar o valor da pensão para o ano de 2025, basta pegar o percentual da pensão e multiplicar pelos rendimentos do(a) alimentante. Ex.: 55% x rendimentos do(a) alimentante.
2.3 – E se não existir critério de atualização ou de fixação dos alimentos?
Pode acontecer de a pensão alimentícia ter sido fixada com base em valor nominal, isto é, em valor fixo sem estar atrelada a um percentual ou critério, com o salário mínimo.
Exemplo: alimentos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
No exemplo acima, a pensão é de apenas R$ 500,00 (quinhentos reais), isto é, não tem parâmetro de atualização e também não está atrelada a um percentual.
Nesse caso, certamente somente seria possível a execução do valor nominal dos alimentos. Com a passagem natural dos anos, certamente tal valor sofreria uma discutível perda monetária. Para resolver tal situação, pode ser ajuizada ação revisional de alimentos para modificar o critério de fixação dos alimentos (pensão alimentícia).
3 – O que acontece se o genitor não reajustar o valor da pensão em 2025?
Considerando que a pensão foi atualizada, o que acontece se o não reajustar o valor da pensão em 2025?
Sendo bem direto, caso o alimentante (genitor ou genitora) não venha a pagar os alimentos na forma do reajuste, será possível a execução dos alimentos (cobrança), inclusive com a possibilidade de prisão civil, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15.
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
[…]
§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Ou seja, caso o alimentante não adimpla (pague) os alimentos de forma correta, será possível a sua prisão civil como forma e compelir ao pagamento ou a penhora de seus bens (art. 523 do CPC/15).
4 – Exemplo:
Abaixo veremos alguns exemplos de pensão alimentícia e reajuste. Vejamos:
4. 1 – Exemplo 1 – Reajuste da pensão quando os alimentos são fixados com base em percentual do salário mínimo:
Supondo que os alimentos (pensão alimentícia) foram fixados pelo Magistrado no ano de 2023 em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo em favor de “A”, tendo como alimentante “B”.
Em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais), os alimentos serão de R$ 525,70 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos).
4.2 – Exemplo 2 – Reajuste da pensão quando os alimentos são fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante:
Por outro lado, considerando que os alimentos foram fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante no montante de 15% (quinze por cento) no ano de 2020 em favor de “A” e tendo como “B” alimentante, que na ocasião recebia R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o valor nominal da pensão era de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Ocorre, que o alimentante “B”, no ano de 2024, foi nomeado em concurso e passou a auferir rendimentos líquidos na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nesse exemplo, os alimentos deveriam ser de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
5 – Conclusão:
A presente publicação tem o objetivo abordar as hipóteses de atualização dos alimentos para o ano de 2025, com a apresentação de exemplos de valores, bem como explicar como a verificação de atualização ocorre.
Veja mais em:
Extinção de execuções fiscais de pequeno valor – Tema 1184
Execução de alimentos pelo rito da expropriação – CPC/15
Modelo: acordo de parcelamento de alimentos – inciso III, do art. 725 do CPC