1 – Réplica a contestação à luz do Código de Processo Civil
Em outra ocasião já abordamos e discutimos a réplica à contestação e suas hipóteses e fundamentos. Aqui veremos um breve e simples modelo de réplica à contestação, prazo e alguns aspectos técnicos, conforme Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15.
O presente post não objetiva o esgotamento do tema, mas apenas o debate sobre alguns aspectos técnicos que merecem a devida atenção.
No mais, é de indispensável necessidade a compreensão das hipóteses de cabimento, inclusive para pode reconhecê-las no seu caso.
2 – Fundamento legal para a oposição da réplica à contestação – art. 350 do CPC e art. 35 do CPC
A réplica à contestação será oponível sempre que o demandado suscitar as matérias do art. 337 do CPC, isto é, as preliminares de contestação (art. 351 do CPC/15) ou “fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” (art. 350 do CPC/15). Vejamos:
“Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.”
“Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.”
As preliminares de contestação estão presentes no art. 337 do CPC/15:
“Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I – inexistência ou nulidade da citação;
II – incompetência absoluta e relativa;
III – incorreção do valor da causa;
IV – inépcia da petição inicial;
V – perempção;
VI – litispendência;
VII – coisa julgada;
VIII – conexão;
IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X – convenção de arbitragem;
XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.”
O prazo previsto em lei para que ofereça réplica será de 15 (quinze) dias (úteis), tanto em se tratamento de incidência do art. 350 do CPC/15 como do art. 351 do mesmo códex.
Será possível que o requerente apresente prova de sua alegação (juntar comprovante de rendimentos, por exemplo).
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo – de réplica à contestação
“A”, procurou um advogado e afirmou que “B”, seu amigo e vizinho, lhe devia um empréstimo pessoal na monta de R$ 80,000 (oitenta mil reais), realizado no ano de 2016.
O advogado protocolou ação de cobrança em desfavor de “B”, requerendo o pagamento do valor devido mais juros e correção monetária no dia 05 de abril de 2021.
O valor atualizado da causa (valor que o autor entendeu como devido) foi fixado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Também foi requerida a justiça gratuita.
A justiça gratuita foi concedida ao autor.
“B” foi citado para contestar o feito e participar de audiência de conciliação. Feita a sessão de conciliação, as partes não chegaram a um consenso e o processo prossegue para fins de apresentação e protocolo de contestação.
A contestação fora protocolada tempestivamente, tendo o réu alegado:
Preliminarmente: incorreção do valor da causa, indevido deferimento da gratuidade da justiça
No mérito: compensação da dívida e prescrição.
Ante as preliminares e oposição de fato extintivo de direito do autor, o Magistrado mandou intimar o demandante para que se manifeste sobre a contestação.
O advogado do autor fora intimado e, apresentou, tempestivamente, réplica à contestação rebatendo, ponto a ponto, as arguições do réu.
4 – Modelo de réplica à contestação – arguição de preliminares
Abaixo segue um simples modelo de réplica à contestação, que levará em consideração o caso fictício descrito acima.
Trata-se de um simples modelo que deve servir apenas de como algo para se analisar, pois cada caso possui suas peculiaridades. Portanto, atenção.
Quanto a estrutura da petição de réplica, esta será bem semelhante à da contestação, contudo seu fundamento legal será o do art. 350 do CPC ou art. 351 do CPC, ou ambos, afinal o autor apenas se manifestará sobre as preliminares suscitadas em contestação (art. 337 do CPC e art. 351 do CPC) e fatos de natureza impeditiva, modificativa ou extintiva (art. 350 do CPC).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____________/UF (verificar se a vara não é do tipo especializada. Se sim, adequar endereçamento)
CONTESTAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
NOME, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe (via de regra, o demandado já está qualificado. Se houver necessidade, atualize ou dados do seu cliente), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado (formalmente constituído), que esta subscreve, apresentar, tempestivamente, com fulcro nos arts. 350 e 351, do CPC, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. XXX, apresentada por REQUERIDO, conforme fatos e argumentos a seguir delineados.
I – SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO (Fazer resumo das preliminares e fatos extintivos, modificativos ou impeditivos suscitados)
Fazer o resumo da demanda de modo objetivo. Seja claro e sucinto.
É o breve relato.
II – NÃO ACATAMENTO DAS PRELIMINARES FORMULADAS PELO RÉU
II. I – DA SUPOSTA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA
A parte requerida alego como preliminar a suposta incorreção do valor da causa. Porém, tal tese não deve prosperar, pois o valor da demanda fora atribuído corretamente.
Inicialmente, o débito era de XXX. Porém, considerando o lapso temporal, o valor atualizado do débito é de XXXX, conforme manda o inciso I, do art. 292 do CPC/15. Vejamos:
“Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;”Desse modo, não procede a alegação do demandado de suposta incorreção do valor da causa, pois o valor fora atribuído em perfeita consonância com o inciso I, do art. 292 do CPC/15.
II. II – DA SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O réu, de forma genérica e sem apontar qualquer dado ou elemento objetivo, apenas argui a indevida concessão da gratuidade da justiça. Contudo, como é cediço, a pessoa natural goza de presunção de veracidade (§ 3º, do art. 99 do CPC/15).
Assim, alegações desacompanhadas de qualquer elemento objetivo (cujo o ônus de demonstração é do réu) não devem ser levadas em consideração.
Logo, a arguição de preliminar da indevida concessão da gratuidade da justiça não deve prosperar.
III – DA NÃO INCIDÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR:
Em apertada síntese, o réu alegou que a dívida encontra-se prescrita e que no ano de xxxxx foi realizada a compensação da dívida pela entre de um bem avaliado em.
Ocorre, Excelência, que sobre suposta compensação esta se deu tão somente abatimento de juros. O bem entregue no dia XXXX fora avaliado em R$ XXXXX. Assim, o débito atualizado restante é de XXXXXX.
Quanto a prescrição, quanto a suposta ocorrência de prescrição do débito, ocorreu novação da dívida através de acordo verbal no dia XXXXX, mesmo dia da entrega do bem já citado acima.
Assim, as formuladas pelo réu não devem prosperar.
IV – QUANTO AS DEMAIS PRETENSÕES FORMULADAS PELO RÉU E DOS PLEITOS APRESENTADOS PELO AUTOR
Quanto a mérito da contestação, depreende-se, nitidamente, que não merecem prosperar, ante seu total amparo fático. Por esses motivos, o autor reitera os pleitos formulados na inicial, com o acatamento em sua integralidade.
V – DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer:
Que os pleitos formulados pelo réu em sua contestação devem ser totalmente rechaçados, com base nos motivos e fatos acima deduzidos, motivo pelo qual se roga pelo acatamento integral dos pedidos do autor, o Sr. XXXXXX
Termos em que pede e espera deferimento.
Cidade/UF, data
Advogado
(OAB/UF: XXXXX)
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Veja mais em:
Pedido de suspensão do processo pela morte – art. 313 do CPC
Petição de extinção do processo pela morte do autor – CPC/15
Modelo de pedido de habilitação de advogado
Petição de renúncia ao prazo recursal – art. 225 do CPC/15
Petição para informar rol de testemunhas (art. 455 do CPC)
Fontes:
Donizetti, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. – 19. ed. revisada e completamente reformulada conforme o Novo CPC. – São Paulo: Atlas, 2016.