Perdão judicial – natureza jurídica e hipóteses de cabimento
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Crime de homicídio (art. 121 CP): comentários pertinentes
1 – Afinal, o que é homicídio (art. 121 CP)? O crime de homicídio é está previsto no art. 121 do Código Penal. Em síntese, o mencionado artigo, aduz: “matar… Leia mais »