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Tag: Hipóteses de desaforamento

Pedido de desaforamento do processo

Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)

admin    04/06/2023 17/02/2024    Nenhum comentário em Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)

1 – Modelo: pedido de desaforamento do processo – art. 427 do CPP Segue modelo de pedido de desaforamento do processo, que retira sua base legal do art. 427 do… Leia mais »

Processo Penal    A defesa deve ser intimada da realização do desaforamento, Art. 427 do CPP, Art. 428 do CPP, Desaforamento, Hipóteses de desaforamento, modelo, modelo de pedido de desaforamento, Modelo de petição de desaforamento, Modelos, Modelos de petição, O juiz pode representar pelo desaforamento, Pedido de desaforamento, Súmula 712 do STJ

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