Emancipação, conforme art. 5º do CC/02
1 – O que é emancipação, conforme o Código Civil? Como regra, o poder familiar cessa com a maioridade e com ela surge a plena capacidade civil. Contudo, em situações… Leia mais »
Tag: emancipação voluntária
1 – O que é emancipação, conforme o Código Civil? Como regra, o poder familiar cessa com a maioridade e com ela surge a plena capacidade civil. Contudo, em situações… Leia mais »