1 – Petição de atualização do valor da causa, conforme CPC/15
Modelo de petição de atualização do valor da causa, com base no Código de Processo Civil.
É comum que o processo judicial, eventualmente, se protraia no tempo, às vezes por anos.
Então, nesse caso, pode acontecer de o valor da causa venha “perdendo valor” com o transcurso do tempo
Assim, abaixo segue modelo de petição para atualizar o valor da causa.
2 – Petição nos autos para atualizar o valor da causa
Imagine que “A” ajuizou ação de cobrança em face de “B” no ano de 2019, requerendo a condenação ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Com o passar do tempo, o valor devido deverá ser corrigido monetariamente.
Veja, não é obrigatório a atualização, pois pode ser feito na fase de execução, porém, é sempre bom atualizar desde logo o valor para evitar, posteriormente, a necessidade de liquidação da sentença.
Desse modo, atualizar, desde logo, o valor da causa poderá evitar que a fase de execução se elasteça de modo demasiado.
2.1 – Pode ser que seja necessário atualizar o valor da causa
Conforme já debatido acima, pode ser que devido a passagem natural do tempo seja necessário atualizar o valor da causa.
Atualizar o valor da causa impactará, também, em eventuais honorários de sucumbência.
Mais uma vez, esta atualização poderia ser feita na fase de execução, situação em que o exequente apresentaria memória de cálculo com os valores atualizados.
Porém, mais uma vez, dependendo da situação, será necessário liquidação da sentença em fase distinta com a remessa do feito para perícia contábil.
Claro que vai depender de “caso a caso”, mas se puder, tente agilizar o feito.
2.2 – Petição para atualizar o valor da execução
A mesma lógica também se aplica a fase de execução. Pode ser que o exequente requeira o cumprimento de sentença que, à época da proposição, apresentava o valor atualizado.
Porém, com o decurso do tempo, os valores se defasaram sem cumprimento da obrigação.
Nesse caso, é necessário atualizar o valor.
E mais, mesmo que a executado pague o valor indicado na inicial, pode ser que na data do pagamento, este não reflita mais o real valor da obrigação, motivo pelo qual seria necessário demandar novamente o pagamento do remanescente.
Portanto, é sempre interessante manter o valor atualizado e, assim, evitar o elastecimento da demanda.
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo
“A” ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em desfavor de “B”, na monta de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no ano de 2018.
O demandado foi citado para pagar o valor, mas quedou-se inerte. O processo não teve nenhuma movimentação entre os anos de 2018 a 2021.
No ano de 2022, o réu foi instado a se manifestar acerca do prosseguimento da execução.
O autor da demanda rogou pelo seu prosseguimento e, na oportunidade, apontou bens para fins de penhora e expropriação e pugnou, também, pela
4 – Modelo de petição para atualizar o valor da causa
Segue modelo de petição para atualizar o valor da causa ou da execução quando se mostrar necessário para a demanda.
Vejamos:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE ________/UF
PETIÇÃO NOS AUTOS – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx
NOME xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado (como a parte já foi qualificada na inicial não se faz necessário nova qualificação, exceto se algum dado tiver mudado), vem, com o devido respeito e devido acatamento, através de seu Advogado e bastante procurador, perante Vossa Excelência, requerer o seguinte:
Conforme se verifica nos autos de fls… o valor da causa fora atribuído em R$ XXXXXX, atualizado, tendo sido a petição protocolada no dia… XXXXX. Ocorre, que de a data do protocolo já se passaram XXXX anos e, por essa razão, se mostra necessário corrigir monetariamente o valor da causa para que este represente o monta real ora pretendida. Conforme cálculo anexo, o atual valor da causa é de R$ XXXXXXX.XXXX.
Desse modo, roga-se pela atualização do valor da causa para a monta de R$ XXXXXX.XXX
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Comarca/UF, data.
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Advogado OAB/UF nº (…)
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Modelo: cumprimento de sentença de honorários – art. 523 CPC
Modelo: cumprimento voluntário de sentença – art. 526 do CPC