Modelo de pedido de saída temporária – art. 122 da LEP
1 – Modelo de pedido da saída temporária (art. 122 da LEP) Segue modelo de pedido saída temporária, fundado no art. 122 da Lei de Execução Penal (LEP). Para que… Leia mais »
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1 – Permissão de saída, conforme art. 120 da LEP A permissão de saída é a benesse que será deferida ao preso, seja ele provisório ou definitivo (em regime fechado… Leia mais »
1 – Saída temporária, conforme art. 122 e seguintes da Lei de Execução Penal – LEP A saída temporária, ora prevista no art. 122 e seguintes da Lei de Execução… Leia mais »