Perempção, conforme § 3º, do art. 486 do CPC/15
1 – O que se entende por perempção? A afinal, o que se entende por perempção? Trata-se de um conhecido fenômeno de natureza processual que se resume, basicamente, a perda… Leia mais »
1 – O que se entende por perempção? A afinal, o que se entende por perempção? Trata-se de um conhecido fenômeno de natureza processual que se resume, basicamente, a perda… Leia mais »