1 – Modelo de petição para informar novo endereço do réu no processo:
Como se sabe, o autor do processo deve informar o endereço do réu para citação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Porém, pode acontecer de, após protocolo, o réu mudar de endereço. Nesse caso, o que fazer? A parte deve lançar mão de uma petição para informar novo endereço do réu.
2 – Caso fictício:
“A” ajuizou ação de cobrança em face de “B” objetivando o adimplemento de dívida na monta de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
“A” emprestou para “B” a quantia já mencionada para que este pagasse no prazo de 03 (três) meses.
Ocorre, que atingido o prazo, “B” não adimpliu e não deu nenhuma satisfação sobre o pagamento da dívida.
“A” procurou seu Advogado para ajuizar ação de cobrança. Para propor a ação, o Advogado solicitou algumas informações ao requerente, inclusive endereço do devedor. “A” prestou todas as informações necessárias.
A ação foi protocolada no dia 03 de fevereiro de 2020. O despacho inicial foi proferido no 02 de março de 2020.
O juiz entendeu que a petição preenchia todos os requisitos e mandou que o réu fosse citado no endereço informado na exordial.
A secretaria providenciou o respectivo mandado de citação para comparecer a audiência de conciliação, além da ciência de que, em hipótese de não comparecimento acarretaria em multa (art. 334, § 8º, do CPC/15), e que da não realização de autocomposição, começará a fluir o prazo para apresentar contestação, nos termos do art. 335, do CPC/15.
O mandado seguiu para a Central de Mandados para as providências de estilo, sendo o mandado cumprido nos termos do art. 246, inciso II, do CPC/15 (por oficial de justiça).
Em 26 de outubro de 2020, o oficial certificou que foi até o endereço informado, porém os vizinhos afirmaram que o réu havia se mudado. Tudo isso foi devidamente certificado nos autos de fls. XX.
O juiz despachou mandando intimar o autor para que este se manifestasse sobre a certidão de fls…, sob pena de extinção do feito.
3 – Consequências caso o autor não informe o endereço:
Quando intimado para manifestar sobre o endereço do réu, deve a parte autora fazê-lo no prazo estipulado. Caso não o faça, o juiz poderá extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso II, do CPC/15.
4 – Diferença entre petição nos autos, petição intermediária e petição de juntada:
As terminologias acima são praticamente sinônimos. No contexto geral, querem dizer a mesma coisa, havendo uma pequena variação no que diz respeito a petição de juntada.
Petição nos autos: qualquer petição simples, seja para informar, requerer informações, atualizar, requerer diligências, juntada de documentos e outros. É feita em um processo já existente.
Petição intermediária: possui praticamente o mesmo conceito acima, sendo mais comum de ser encontrada tal terminologia nos sistemas eletrônicos. Exemplo: no momento do protocolo da petição, na classificação do tipo de petição é de praxe encontrar “petição intermediária” do que “petição nos autos”.
Petição de juntada: é espécie de petição nos autos (ou petição intermediária se preferir), porém tem como finalidade o pedido de juntada de documentos. Exemplo: pedido de juntada de documento de identificação, pedido de juntada de certidão e outros documentos.
5 – Petição para informar novo endereço do réu [MODELO]:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE ________/UF
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx
NOME xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado (como a parte já foi qualificada na inicial não se faz necessário nova qualificação, exceto se algum dado tiver mudado), vem, com o devido respeito e superior acatamento, por intermédio de seu Advogado e bastante procurador, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls…. informar e requerer o seguinte:
A parte autora foi instada a se manifestar sobre a certidão de fls…, que aduz que o réu não mora no endereço informado na exordial. Por essa razão, este juízo concedeu prazo de XXX para que o autor informe endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito.
Dito isso, o(a) requerente informa que o endereço atualizado do réu (ré) é na Rua…., nº xxxx, bairro xxxx, Cidade/UF, CEP xxxxxxxx. Informa, ainda, que o número de celular/WhatsApp do(a) requerido(a) é xx xxxx.xxxx.
Por fim, roga-se pelo prosseguimento do feito, com a citação do réu (ré) para comparecer a audiência de conciliação e, caso não o faça de modo injustificado, que lhe seja aplicada multa do art. 334, § 8º, do CPC/15.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Comarca/UF, data.
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Advogado OAB/UF nº (…)
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