1 – Sobre a eventual admissibilidade de pedido de reconsideração de decisão
É possível que o litigante, quando inconformado com determinada decisão (que não seja do tipo de sentença) e realize “pedido de reconsideração de decisão”.
É possível, porém não é o mais recomendável. O mais adequado é que se interponha o recurso devido, sob a hipótese de acarretar em preclusão.
Porém, a rotina forense nos mostra que não é incomum que o litigante que eventualmente não concorde com o decisum (interlocutória/despacho) protocole no processo um pedido de reconsideração daquela manifestação.
Outra vez, a depender do tipo de decisão, o mais adequado é a interposição do meio recursivo cabível (por exemplo: agravo de instrumento ou embargos de declaração).
Portanto, somente realize o “pedido de reconsideração” se não versar sobre hipótese de utilização de recurso imediato ou de impugnação específica (conforme as regras processuais civis).
2 – Não são todas as decisões que poderão ser revistas após publicadas:
As manifestações judiciais são do tipo: “sentenças, decisões interlocutórias e despachos” (art. 203, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15).
Determinadas sentenças devem ser impugnadas de modo específico e por meio do recurso correto, podendo acarretar em preclusão.
A sentença, após realizada sua publicação, não poderá ser modificada pelo magistrado que a determinou, exceto nas hipóteses dos inciso I e II, do art. 494 do CPC/15 e, claro, nas hipóteses em que a lei autoriza a retratação (indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido).
De modo diverso, algumas decisões poderão ser revistas, modificadas ou revogadas, como é o caso da tutela provisória (art. 296 do CPC/15).
Portanto, a seu critério, verifique COM O MÁXIMO CUIDADO a possibilidade realizar o pedido de reconsideração sem que isso acarrete em prejuízo na hipótese do não emprego do recurso devido, pois se o Magistrado recusar a reconsideração eventualmente ocorrerá a preclusão (tenha cuidado e bastante atenção).
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo
“A” protocolou ação de alimentos e requereu a concessão de alimentos na monta de R$ 500,00 (quinhentos reais), inclusive o mesmo valor a título de alimentos provisórios.
O Magistrado concedeu a tutela provisória, porém fixou os alimentos provisórios em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pois, no entender do julgador, a parte não havia comprovado a imprescindibilidade dos alimentos na monta requerida.
“A”, inconformado, peticionou rogando pela reconsideração da decisão proferida anteriormente para que os alimentos fossem fixados na monta requerida na inicial.
4 – Modelo de pedido de reconsideração de decisão (petição de reconsideração)
Abaixo segue modelo de pedido de reconsideração de decisão. Mais uma vez, o mais adequado é a utilização do recurso adequado, podendo que esta inobservância acarrete em preclusão.
Porém, caso perceba que é admissível a realização do pedido de reconsideração sem maiores prejuízos, segue modelo:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____/UF
PETIÇÃO NOS AUTOS – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO
PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XX.XXXX
“A”, devidamente qualificado nos autos do processuais (fl. XX), vem, com o devido respeito, a presença de Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, requerer a reconsideração da decisão de fls. xxx, com base nos elementos a seguir delineados.
O Sr. “A” ajuizou ação XXXXXXXXX em detrimento de “XXXXX”. “A” requereu a concessão de alimentos provisórios na monta de R$ 500,00 (quinhentos reais), porém estes foram arbitrados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sob a premissa de que não foi demonstrada a indispensabilidade de alimentos na monta requerida.
No caso em debate, a parte depreende que a decisão de fixação de alimentos provisórios na monta de XXXX, sob a premissa de que necessidade não restou evidenciada, foi equivocada.
Conforme fls.xxxx, as despesas dos requerentes foram devidamente demonstradas e somam a monta de XXXXX. Os alimentos devem atender as necessidades do alimentando. (Narrar as razões para a reconsideração da decisão, seja direto, coeso e sucinto).
Portanto, conforme argumentação supra, roga-se pela reconsideração da decisão de fls… para que os alimentos sem arbitrados na monta requerida na petição de fls….
Termos em que pede e espera deferimento.
Cidade/UF, data.
Advogado
OAB/UF de nº XXXX
Veja mais em:
Possibilidade de acordo para exonerar alimentos devidos
Modelo: pedido de aplicação de multa, conforme CPC/15
Modelo de acordo extrajudicial de alimentos