1 – Petição nos autos para informar conta bancária
No processo, pode ser necessário informar alguns dados, dentre eles a conta bancária a depender da situação. Veja, pode ocorrer de em uma ação de alimentos ou mesmo uma execução, seja necessário informar os dados bancários para fins de pagamento e para isso será necessária uma petição para informar conta bancária.
Trata-se de uma petição simples, aliás, umas simples petição nos autos e que servirá para levar aos autos informações necessárias para o prosseguimento do feito.
Aqui trataremos da hipótese em que o peticionante deve informar nos autos sua conta bancária para fins de depósito ou adimplemento de obrigação de natureza pecuniária.
Informar a conta bancária é muito comum em ações de alimentos, isto é, para que o alimentante deposite em conta bancária o valor devido.
Não confundir a petição para informar conta bancária com o pedido de levantamento de alvará judicial por transferência eletrônica – art. 906 do CPC/15. São coisas distintas, embora nesta segunda peça também se informe os dados bancários.
Não obstante, por mais que se trate de uma simples petição nos autos, é necessário cumprir os requisitos e elementos essenciais de uma petição (no que for cabível).
Para ilustrar nosso modelo leve em consideração o caso fictício abaixo. Vejamos:
2 – Quando será necessário uma petição para informar os dados bancários?
É uma petição muito simples e comum que pode ser cabível em qualquer processo em que haja a necessidade de cumprimento de alguma obrigação de natureza pecuniária, assim como também para fins de levantamento de alvará judicial por meio de transferência eletrônica e outros.
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo:
“A”, move contra “P”, seu genitor, uma ação de alimentos em que pede a fixação de alimentos provisórios na monta de R$ XXXX (XXXX), devendo que tal valor seja depositada em conta poupança a ser aberta pelo requerente.
Os alimentos foram fixados na monta requerida e a parte intimada para informar a conta bancária para depósito.
Dito isso, o advogado do autor peticionou nos autos informando os dados bancários.
4 – Modelo de petição para informar conta bancária
Abaixo segue um modelo de petição par informar conta bancária. O modelo levará em consideração o caso fictício e meramente exemplificativo abordado acima.
Não se limite ao exemplo, pois o modelo serve para informar os dados bancários eventualmente necessários.
Não esqueça que se trata de um mero modelo, que deve servir como mera orientação.
Sempre, sempre mesmo, analise o seu caso com cuidado para fazer o que está sendo exigido.
O endereçamento será o do juízo onde tramita o feito. Trata-se de uma simples petição para informar os dados da conta bancária, portanto atenção.
Vamos ao modelo.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE ________/UF
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx
NOME xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado (como a parte já foi qualificada na inicial não se faz necessário nova qualificação, exceto se algum dado tiver mudado), vem, com o devido respeito e superior acatamento, por intermédio de seu Advogado e bastante procurador, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls…. informar e requerer o seguinte:
Conforme fls…, o autor requereu a concessão de alimentos provisórias, que deveriam ser depositados em conta poupança a ser informada pelo autor. O pleito foi atendido e, desse modo, o autor foi a juízo informar a seguinte conta para fins de depósito: Conta (corrente ou poupança) XXXXXX, agência XXXXX (e operação se for o caso).
Desse modo, roga-se que os alimentos sejam depositados na conta informada acima.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Comarca/UF, data.
________________________________
Advogado OAB/UF nº (…)
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