1 – Concessão da gratuidade da justiça no curso do processo.
É possível a “concessão da justiça gratuita” no curso do processo, conforme § 1º, do art. 99, do Código de Processo Civil.
Assim, hoje veremos um modelo de pedido de concessão de justiça gratuita feito após a primeira manifestação da parte, seja ela autor ou réu, no processo. Já vimos no artigo “Aspectos gerais sobre a gratuidade da justiça” a diferença entre gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita.
Já vimos também que a gratuidade da justiça abarca todas as despesas processuais, custas e emolumentos (art. 98, § 1º, do CPC/15).
2 – Quando requerer a justiça gratuita no curso do processo?
Em um processo judicial é comum a realização de diligências, expedição de cartas precatórias, perícias e outras situações que acarretam custos as partes.
Por conta disso, aquele que não pode arcar com as custas não terá seu direito tolhido, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
O pedido de gratuidade da justiça, via de regra, será realizado na petição inicial quando se tratar de autor e na contestação quando se tratar de réu. Nesse caso, o autor recolhe as custas iniciais e o réu, caso sucumbente, ressarcirá o autor pelas custas e despesas pagas.
Não obstante, também é possível a cobrança de outros custos e taxas.
Por conta disso, pode ocorrer de a parte, que antes podia arcar com as custas processuais, se tornou hipossuficiente, seja pela perda do emprego, doença, prejuízo sofrido ou nascimento de filhos, por exemplo.
Enfim, as situações podem ser inúmeras, cabendo ao advogado colocar em sua petição os motivos do pedido.
3 – Como fazer o pedido de concessão?
Já vimos que o pedido de “concessão da gratuidade da justiça” pode ser feito no curso do processo, conforme § 1º, do art. 99, do CPC/15, podendo ser feita por uma simples petição nos autos.
É sempre bom frisar que muito embora se trate de uma petição nos autos os requisitos do art. 319, do CPC/15, devem ser observados no que for cabível. Então, atenção.
No mais, é claro que redigir uma petição deve (sempre) seguir os padrões de clareza, objetividade e coerência. Veja nosso artigo sobre como escrever uma boa petição.
4 – Por fim, vejamos o modelo de pedido de concessão da gratuidade da justiça no curso processo:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE ___________/UF.
(Espaçamento)
PROCESSO DE Nº (….) – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
(Espaçamento)
PARTE AUTORA/RÉ, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem, com o devido respeito e superior acatamento, através de seu advogado, requerer a concessão da gratuidade da justiça, nos temos do art. 5º, inciso LXXIV, CF/88 e art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC/15, conforme fatos e fundamentos a seguir delineados
A parte autora/Ré… Especificar as razões que levaram a pedir a gratuidade no curso do processo. Não é preciso “esticar” muito, afinal a declaração prestada por pessoa natural é presumivelmente verdadeira (§ 3º, do art. 99, do CPC/15). Lembrando que deve ser anexada a declaração de hipossuficiência assinada pela parte.
Desse modo, Excelência, o autor/réu roga que lhe seja concedid(o)a a gratuidade da justiça, uma vez que, em razão dos fatos narrados, tornou-se pessoa em situação de vulnerabilidade, que faz jus a benesse, nos temos do art. 5º, inciso LXXIV, CF/88 e art. 98 e § 1º, do art. 99, ambos do CPC/15, tudo conforme declaração anexa.
Nestes temos,
Pede e espera deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB de nº…./UF
Veja mais do nosso trabalho: Contudo. Todavia. Entretanto. Mas. Porém. Mas.
Recurso contra a decisão que denega gratuidade da justiça
Pedido de inspeção judicial – art. 481 do CPC/15
Modelo de pedido de penhora do salário na execução de alimentos – CPC/15
Mas. Porém. Portanto.