1 – Julgamento antecipado do feito no CPC/15
Não é nenhuma novidade que se preenchidas as exigências legais, será possível que se julgue o feito de modo antecipado, conforme já visto aqui. Aqui veremos um modelo de pedido de julgamento antecipado do feito.
Trata-se de um modelo simples e que aborda de forma geral o pleito de julgamento antecipado do feito, razão pela qual não se propõe a esgotar as hipóteses legalmente presentes na legislação.
Boa leitura!
2 – Hipóteses de julgamento antecipado do feito
A legislação processual civil é muito clara acerca das possibilidades, ou melhor, das modalidades de julgamento antecipado do processo. Os destaques sobre esse tema ficam com os arts. 354, 355 e 356, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15.
Vejamos:
“Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.”
“Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I – não houver necessidade de produção de outras provas;
II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.”
“Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I – mostrar-se incontroverso;
II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.”
Perceba que também é possível o julgamento apenas parcial do mérito de modo antecipado.
3 – Caso fictício – meramente exemplificativo:
“A”, brasileiro, solteiro, estudante, atualmente com 18 (dezoito) anos, ajuizou ação de alimentos em desfavor de “B”, brasileiro, casado, empresário, seu genitor, requerendo a fixação de alimentos na monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
“A” juntou na peça inicial comprovante de matrícula e vasta documentação referente a suas despesas e custos. “B”, apesar de citado e intimado para se fazer presente em sessão conciliação, não compareceu (e não justificou). Além disso, “B” deixou de apresentar contestação.
“A” não requereu a produção de provas.
O advogado de “A” rogou pelo julgamento antecipado do feito, com sucedânio no art. 355 do CPC, em ambas as hipóteses, isto é, revelia e ausência de necessidade de dilação da fase probatória.
4 – Modelo de pedido de julgamento antecipado do feito – art. 355 do CPC
Abaixo segue modelo de pedido de julgamento antecipado do feito, formulado com amparo nos incisos I e II, do art. 355 do CPC/15, isto é, em razão da revelia e desnecessidade de dilação probatória.
Atente-se, que o modelo abaixo é uma mera representação do caso fictício abordado acima, não esgota o tema ou as possibilidades. Portanto, atenção ao seu caso. Sempre, sempre mesmo, verifique com cuidado seu caso.
Enfim, vamos ao modelo.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____/UF
PETIÇÃO NOS AUTOS – PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO
PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XX.XXXX
“A”, devidamente qualificado nos autos do processuais (fl. XX), vem, com o máximo respeito, ante Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, requerer o julgamento antecipado do feito, com amparo nos incisos I e II, do art. 355, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15.
Excelência, o presente caso recomenda que se realize o julgamento antecipado do feito, pois as hipóteses permissivas do incisos I e II, do art. 355 do CPC/15 estão presentes. Vejamos:
“Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I – não houver necessidade de produção de outras provas;
II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.”
Na hipótese em análise, o réu deixou de apresentar contestação no prazo determinado por lei, além disso, depreende-se, nesse caso, que a produção de provas é dispensável, pois a documentação acostada é satisfatória para a resolução da lide.
Portanto, roga-se que sejam aplicados os efeitos da revelia ao réu XXXXXX e que seja realizado o julgamento antecipado da lido, tudo com sucedâneo nos incisos I e II, do art. 355, do CPC/15, eis que, nesta situação, dilação probatória é desnecessária e ante a revelia do réu.
Termos em que pede e espera deferimento.
Cidade/UF, data.
Advogado
OAB/UF de nº XXXX
Veja mais em:
Ação de retificação de registro civil – Lei 6.015/73
Distribuição por dependência – art. 286 do CPC/15
Modelo de pedido de justiça gratuita
Modelo: Ação de investigação de paternidade – Lei 8.560/92
Modelo de ação de alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008