Estágio na Defensoria Pública: como é?

1 – Estágio em direito: estágio na Defensoria Pública.

É normal que o bacharelando em direito possua diversas dúvidas sobre como é um estágio em direito. Desse modo, arriscamos dizer que provavelmente você, caro leitor, está entre o 4º e 7º semestre do curso de direito. Dito isso, trataremos aqui do Estágio na Defensoria Pública.

É comum que nessa fase do curso o estudante se questione acerca dos estágios disponíveis. Se esse for o caso, recomendamos a leitura do artigo: qual o melhor estágio para o estudante de direito?

Porém, se já possui uma ideia clara sobre qual estágio escolher, e essa escolha é a Defensoria Pública, você certamente deve estar interessado em saber: como é o estágio na Defensoria Pública, certo?

Sendo essa a dúvida, ousaremos dizer que você está no lugar certo. Inicialmente, devemos destacar que as opiniões expostas neste artigo são baseadas em experiências pessoais, portanto não servem como parâmetro para sua escolha ou mesmo como garantia de satisfação no estágio.

Antes de falar propriamente sobre o “estágio na Defensoria Pública”, devemos entender, inicialmente, algumas questões pertinentes a instituição.

2 – Assistência Jurídica gratuita

Já vimos em aspectos gerais sobre a gratuidade da justiça a distinção entre gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita (recomendamos a leitura). A Defensoria Pública, portanto, estaria inserida dentro do contexto de assistência judiciária técnica gratuita.

De modo bem simples, é o Estado prestando assistência técnica/jurídica aos que dela necessitam, ou seja, para aqueles que não têm condições financeiras para pagar honorários contratuais de advogado.

3 – Previsão Constitucional da Defensoria Pública:

A Constitucional Federal de 1988, também conhecida como Constituição cidadã, trouxe um rol de garantias, além de instrumentalizar suas instituições e, dentre elas, está a Defensoria Pública. Vejamos a redação do art. 134, da CF/88:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do nciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).

Como se pode ver, a Defensoria Pública possui princípios que sustentam sua forma de existir e funcionamento. Assim, é tida como função essencial justiça.

4 – Defensoria Pública da União, Distrito Federal, Estados e Territórios:

A Defensoria Pública é permanente e essencial. Ela é dividida em Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Defensorias Estaduais (atualmente inexistem territórios no Brasil).

Cada Defensoria possui autonomia institucional (§ 2º, do art. 134/88) e será regida por Lei Complementar própria (§ 1º, do art. 134/88). A Lei Complementar 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública), se aplica a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal, Territórios e dos Estados.

Atente-se que não obstante a LC 80/94, as Defensorias Estaduais devem possuir suas próprias leis complementares estaduais.

Feitos os esclarecimentos iniciais, agora vamos ao cerne da questão e falar sobre como é o estágio na Defensoria Pública.

Seleção de estágio para Defensoria Pública:

Normalmente, as Defensorias Públicas realizam seleção pública para estagiário, independente se o estágio é remunerado ou voluntário. O conteúdo programático variará de acordo com as atribuições de cada Defensoria. As Defensorias Estaduais, por exemplo, cobrarão disciplinas como:

• • Direito Administrativo
  • Processo Penal
  • Direito Penal
  • Processo Civil
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional

O ideal é que você procure o último edital de seleção pública para estagiário da Defensoria do seu estado.

4.1 – Vagas de estágio na Defensoria Pública da União – DPU:

De modo bem sincero, infelizmente, a Defensoria Pública da União não é tão presente assim no interior dos Estados, o que limita muito a abertura de vagas para estagiário de direito da DPU.

Portanto, salvo se você morar em capital estadual ou circunscrição, dificilmente será viável estagiar na DPU.

4.2 – Estágio na Defensoria Pública: Defensorias Estaduais e do DF:

As Defensorias Públicas Estaduais vem ganhando, melhor fazendo valer sua importância.

Nos últimos anos diversas Defensorias estaduais aumentaram seus quadros e expandiram sua atuação. Uma consequência disso é que cada vez mais vagas de estágio para a instituição surgirão.

Portanto, podemos dizer que as vagas em estágio nas Defensorias Públicas Estaduais surgem regularmente conforme a Defensoria vai expandindo. Sobre os números de vagas, no geral, é a proporção de uma vaga para cada Defensor Público.

Exemplo: Em uma determinada comarca existem 4 defensores, logo, provavelmente, serão 4 vagas para estágio de preenchimento imediato mais cadastro de reserva.

Claro que isso vai depender da lei que regula o estágio na Defensoria daquele Estado, mas, no geral, é 01 (um) estagiário para cada Defensor Público. O que é muito bom, pois o estagiário trabalhará diretamente com o Defensor Público.

4.3 – Duração do Estágio:

O tempo de duração de estágio na Defensoria Pública será, normalmente, de 02 (dois) anos, afinal, geralmente o ingresso se dá no 7º semestre do curso, que seria o equivalente (via de regra) a 02 (anos). Até porque, o objetivo do estágio é fomentar aprendizado do bacharelando.

4.4 – Estágio remunerado ou voluntário:

Independente se o estágio é remunerado ou não, o processo de ingresso será por meio de Seleção Pública.

A prova de ingresso pode ser uma redação, questões objetivas e uma dissertação (redação), prova dissertação ou apenas questões objetivas. O edital definirá.

Para o estágio remunerado, a bolsa costuma ser de, em média, até 01 salário-mínimo mais vale-transporte. A carga horária variará entre 20h/s a 30h/s.

É comum que a lei de estágio ou contrato de estágio, estabeleçam que durante o período de provas a carga horária possa ser reduzida.

Também não é incomum que alguns municípios disponibilizem ajuda de custo a estudantes que desejem atuar como estagiário voluntário, seja na Defensoria Pública, Ministério Público ou Judiciário.

5 – Afinal, como é estagiar na defensoria Pública?

Podemos dizer sem sombra de dúvidas que o estágio na Defensoria Pública Estadual será muito mais do que proveitoso. Claro que determinar se um estágio é bom ou não, dependerá de muitas questões, sejam elas objetivas ou de cunho pessoal.

Porém, considerando que o seu local de estágio possua instalações minimamente adequadas (01 computador para trabalhar, no mínimo), que você tenha uma boa receptividade e relação com seu orientador e uma diversidade de demanda na unidade de lotação, certamente seu estágio em uma Defensoria será bastante promissor.

5.1 – É preciso ter uma boa relação com o orientador:

O trabalho desenvolvido em uma Defensoria, sobretudo na defesa dos hipossuficientes é muito importante e de extrema relevância. Nesse caso, obviamente, se faz necessário um efetivo grau de comprometimento, proatividade, capacidade e sigilo.

Além disso, também é importante a construção de uma relação de confiança com seu orientador de estágio (Defensor Público).

Se o defensor, que será seu chefe e superior hierárquico, precisa confiar no estagiário. Se não existir confiança, dificilmente ele/ela confiará a confecção de peças ou atendimentos mais complexos.

Mas isso é ruim? Claro que é! O objetivo do estágio é exatamente promover experiência prática, que vai muito além de “pecinhas” básicas.

Óbvio que o(a) Defensor(a) está ali para orientar e ensinar, mas tenha certeza que ele/ela não parará seus atendimentos e tarefas para ensinar o beabá do direito ao estagiário. A demanda da Defensoria não permite isso, infelizmente.

O(A) Defensor(a) (com mais paciência e vocação para lecionar), irá, no máximo, ensinar uma ou duas vezes e já esperará o domínio da lição passada. Como dito logo acima, a demanda da Defensoria é grande e requer agilidade.

Portanto, se o(a) Defensor(a) perceber um desinteresse do estagiário, certamente ele te colocará para “escanteio” e te fará fazer “apenas” trabalho administrativo e/ou ações simples que não demandam grande esforço ou conhecimento técnico. Nesse caso, você, provavelmente, não terá um bom proveito e rendimento no estágio.

5.2 – Tipos de atividades:

O edital do seu certame especificará quais serão as atividades pertinentes ao trabalho do estagiário. Entretanto, no geral as atividades são:

• • • Confecção de peças (ações iniciais, recursos, memoriais escritos, habeas corpus e outros) e ofícios;

    • Conduzir audiências extrajudiciais;

    • Carga/descarga de processos;

    • Protocolos;

    • Atendimento ao público;

Lembrando que todas essas atividades serão desempenhadas sob a supervisão do orientador do estágio, ou seja, do(a) Defensor(a) responsável.

6 – O Estágio na Defensoria Defensoria é uma escola da vida (pessoal e profissional):

Com as condições certas, o estágio na Defensoria te propiciará duas coisas:

6.1 – Vasta experiência jurídica:

A demanda da Defensoria Pública é grande e você lidará com diversas situações, propiciando, provavelmente, uma experiência profissional que levaria anos e anos para ser adquirida advogando de forma autônoma ou mesmo em um escritório pequeno.

A experiência obtida te colocará à frente de muitos profissionais com o mesmo tempo de profissão.

No estágio na Defensoria, você lidará com ações penais, com as mais diversas ações cíveis e demandas administrativas. Valorize isso, pois te agregará bastante. Lembrando que isso é em uma Defensoria com uma boa demanda, e sendo esta diversificada.

Em cidades maiores, as defensorias podem ser divididas por áreas. Por isso, que nesses casos, as Defensorias costumam publicar editais de remoção (rodízio) para que os estagiários atuem em outras áreas. Se quiserem, claro.

6. 2 – Mudança da perspectiva de vida:

Independente da área, a Defensoria te dará uma perspectiva de vida muito ampla. É quase um choque de realidade, você aprenderá que nem sempre o direito é justo e que os necessitados, geralmente, são negligenciados.

A Defensoria Pública salva vidas. Arriscamos dizer que, atualmente, a Defensoria é uma das instituições mais acessíveis e democráticas do Brasil.

Com a devida certeza, um estágio na Defensoria te fará enxergar muito além, te abrirá a mente para outras perspectivas.

7 – Por fim…

Esperamos ter esclarecido as dúvidas mais pertinentes sobre como é um estágio na Defensoria Pública. Caso tenha alguma dúvida, pode deixar nos comentários que responderemos.

Por fim, reiteramos que gostar ou não de um estágio é subjetivo e dependerá de diversas questões. Portanto, a escolha do estágio somente competirá a você e suas afinidades.

Veja mais:

Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme NCPC

Modelo de Petição de desinteresse na conciliação

Recurso contra a decisão que denega gratuidade da justiça

Modelo de pedido de penhora do salário na execução de alimentos – CPC/15