TIPO PENAL ABERTO E FECHADO

Tipo penal aberto é aquele em que a lei traz conceitos de ordem subjetivo, que necessitam de interpretação por parte de quem a aplica. Por outro lado, o tipo penal fechado não precisa de interpretação além daquela já contida na própria norma, isto é, a lei se esgota em seus próprios conceitos sem que se necessite de complemento.

Exemplos:

tipo penal fechado – “Matar alguém – art. 121, do CP”.

Tipo penal aberto: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público – art. 233, do CP”. O Termo “ato obsceno” exige interpretação.

 

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