Tag: Responsabilidade objetiva

Responsabilidade da Concessionária de Rodovia

Sobre a responsabilidade objetiva Em artigo anterior debatemos a Responsabilidade Civil do Estado (veja aqui). Aprendemos que, no caso do Estado, o dever de indenizar é de caráter objetivo, ou… Read more »

Responsabilidade Civil do Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Vivemos em tempos onde o Estado possui grande relevância na efetivação e de direitos mínimos, que se concretizam de diversas maneiras que vão desde a distribuição… Read more »