Tag: Jurisprudência

É possível a pronúncia somente com base nos elementos inquisitoriais?

Hoje iremos debater sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Trata-se da possibilidade de pronuncia de acusado somente com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial…. Read more »

Greve do Servidor Público: quem é competente para julgar se é abusiva?

Direito de greve do servidor público O direito de greve é constitucionalmente previsto no art. 9, da CF/88. Tal previsão, contudo, diz respeito a iniciativa privada. No âmbito da Administração… Read more »

Prescrição da Ação de Ressarcimento do Erário

Introito É sabido que em caso de violação de direito por parte do Estado cabe reparação. Porém pergunta-se: qual o prazo máximo para se pedir a reparação? E qual o… Read more »

O Adimplemento Substancial Pode Afastar a Prisão Civil?

O Adimplemento Substancial Pode Afastar a Prisão Civil? Essa é uma questão que sempre desperta dúvidas entre os operadores do direito. Sobre a indagação, imagine a seguinte situação. Exemplo: Francisco,… Read more »

Cumulação de Cargos Públicos: Jornada Superior a 60h Semanais

  Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos um… Read more »

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »