Tag: Jurisprudência do STF

A Defensoria Pública Estadual pode atuar diretamente no STJ?

A Defensoria Pública se destina a patrocinar a defesa dos interesses dos hipossuficientes. Diferente do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Magistratura, a Defensoria Pública é relativamente “jovem”. Até… Read more »

Não é possível o fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo

Sobre os honorários advocatícios: Hoje iremos debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo. Inicialmente,… Read more »