Tag: direito constitucional

Teto remuneratório dos procuradores municipais

Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »

Cobrança de mensalidade em Universidade Pública?

É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE MENSALIDADE EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA? O direito à educação encontra amparo em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), como no… Read more »

Breve Análise da Ação Civil Pública

Breve Análise da Ação Civil Pública A Ação Civil Pública (ACP) tem como objetivo precípuo a tutela e proteção dos direitos metaindividuais e transindividuais ou, caso prefira, os denominados direitos coletivos… Read more »

Editais de Concurso Público Podem Proibir a Participação de Pessoas Com Tatuagens?

É POSSÍVEL PROIBIR CANDIDATOS EM CERTAME PÚBLICO POR POSSUIR TATUAGEM? Vez ou outra nos deparamos com situações em que determinado candidato foi “barrado” em concurso público por força de norma… Read more »