Tag: Direito Administrativo

Teto remuneratório dos procuradores municipais

Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »

Cumulação de Cargos Públicos: Jornada Superior a 60h Semanais

  Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos um… Read more »

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »

É Possível Segunda Chamada em Teste Físico?

Segunda Chamada de Teste Físico em Concurso Público Introdução: É muito comum que concursos públicos possuam diversas fases, isso serve para escolher aqueles candidatos que estão em melhores condições para… Read more »

Princípios Explícitos da Administração Pública

Princípios Explícitos da Administração Pública Princípio jurídicos desempenham enorme relevância dentro da sistemática jurídica. A nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88) privilegia o sistema de princípios, que podem ser entendidos… Read more »

Editais de Concurso Público Podem Proibir a Participação de Pessoas Com Tatuagens?

É POSSÍVEL PROIBIR CANDIDATOS EM CERTAME PÚBLICO POR POSSUIR TATUAGEM? Vez ou outra nos deparamos com situações em que determinado candidato foi “barrado” em concurso público por força de norma… Read more »