Teto remuneratório dos procuradores municipais
Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »
Tag: Direito Administrativo
Cumulação de Cargos Públicos: Jornada Superior a 60h Semanais
Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos um… Read more »
Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos
Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »
Estagiário responde por ato de improbidade?
Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »
Configura Nepotismo Nomeação de Cônjuge?
Nomeação de Cônjuge ou Parente Como Secretário em Município Configura Nepotismo? Nepotismo: Por muitos anos no serviço público se perpetuou a reprovável prática de “apadrinhamento” político. Comumente, prefeitos, vereadores e… Read more »
É Possível Segunda Chamada em Teste Físico?
Segunda Chamada de Teste Físico em Concurso Público Introdução: É muito comum que concursos públicos possuam diversas fases, isso serve para escolher aqueles candidatos que estão em melhores condições para… Read more »
Princípios Explícitos da Administração Pública
Princípios Explícitos da Administração Pública Princípio jurídicos desempenham enorme relevância dentro da sistemática jurídica. A nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88) privilegia o sistema de princípios, que podem ser entendidos… Read more »
Breve Análise da Ação Popular
Breve Análise da Ação Popular Segundo a doutrina mais abalizada, a Ação Popular faz parte de uma das formas de participação popular na fiscalização da coisa pública, assim como o… Read more »
Direito a Nomeação de Candidato Aprovado
DIREITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO A sonhada aprovação em um concurso público é o grande objetivo de muitos, isto é fato. A aprovação é tida como sinônimo… Read more »
Editais de Concurso Público Podem Proibir a Participação de Pessoas Com Tatuagens?
É POSSÍVEL PROIBIR CANDIDATOS EM CERTAME PÚBLICO POR POSSUIR TATUAGEM? Vez ou outra nos deparamos com situações em que determinado candidato foi “barrado” em concurso público por força de norma… Read more »