Elementos do ato administrativo. O Direito Administrativo surgiu, ramo do direito público, surgiu com o objetivo de regular as relações entre Administração Pública e administrados, além de regular as relações… Read more »
Responsabilidade do Advogado Público: Hoje falaremos sobre a possibilidade de responsabilização do Advogado Público quando da emissão de parecer. Trata-se de um tema bastante polêmico no meio jurídico. Dito isso,… Read more »
Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »
Sobre a Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos… Read more »
Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »
Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »
Nomeação de Cônjuge ou Parente Como Secretário em Município Configura Nepotismo? Nepotismo: Por muitos anos no serviço público se perpetuou a reprovável prática de “apadrinhamento” político. Comumente, prefeitos, vereadores e… Read more »
Segunda Chamada de Teste Físico em Concurso Público Introdução: É muito comum que concursos públicos possuam diversas fases, isso serve para escolher aqueles candidatos que estão em melhores condições para… Read more »
Princípios Explícitos da Administração Pública Princípio jurídicos desempenham enorme relevância dentro da sistemática jurídica. A nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88) privilegia o sistema de princípios, que podem ser entendidos… Read more »
Breve Análise da Ação Popular Segundo a doutrina mais abalizada, a Ação Popular faz parte de uma das formas de participação popular na fiscalização da coisa pública, assim como o… Read more »