Tag: Direito Administrativo

É possível a responsabilização do Advogado Público?

Responsabilidade do Advogado Público: Hoje falaremos sobre a possibilidade de responsabilização do Advogado Público quando da emissão de parecer. Trata-se de um tema bastante polêmico no meio jurídico. Dito isso,… Read more »

Teto remuneratório dos procuradores municipais

Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »

Cumulação de Cargos Públicos: Jornada Superior a 60h Semanais

Sobre a Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos… Read more »

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos

Teoria do Fato Consumado em Concursos Públicos Sobre o imbróglio Senhores, hoje trazemos como assunto do dia a teoria do “fato consumado”. Trata-se de um assunto que pode ser comprado… Read more »

Estagiário responde por ato de improbidade?

Estagiário responde por ato de improbidade? A atividade de estagiário: Uma decisão não tão recente, mas que ainda desperta certa curiosidade, sobretudo nos próprios estagiários, é se o estagiário pode… Read more »

É Possível Segunda Chamada em Teste Físico?

Segunda Chamada de Teste Físico em Concurso Público Introdução: É muito comum que concursos públicos possuam diversas fases, isso serve para escolher aqueles candidatos que estão em melhores condições para… Read more »

Princípios Explícitos da Administração Pública

Princípios Explícitos da Administração Pública Princípio jurídicos desempenham enorme relevância dentro da sistemática jurídica. A nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88) privilegia o sistema de princípios, que podem ser entendidos… Read more »