Publicado Edital Para MP PI – Promotor. Salário de 24 mil

Publicado Edital Para MP PI – Promotor. Salário de 24 mil

Hoje, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, o edital do certame para o Ministério Público do Piaui, para Promotor de justiça. A oferta inicial é de 5 vagas imediatas, além de cadastro reserva.

As inscrições ocorrerão entre os dias 2 de novembro e 1º de dezembro. O local de inscrição é no site da banca Cespe/Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.

Inicialmente, a prova objetiva está prevista para o dia 3 de fevereiro de 2019, na parte da tarde. De acordo com o portal da transparência, o salário inicial de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,90.

Apesar do pequeno número de vagas ofertadas inicialmente, estima-se que existem cerca de 28 cargos vagos na classe inicial da carreira e mais 53 vacâncias nas demais classes da carreira.

Requisitos exigidos:

Se faz necessário ser portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

No momento da inscrição definitiva, ter completado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O que é atividade jurídica?

  • De acordo com a Resolução n° 40, do Conselho Nacional do Ministério Público, entende-se como atividade jurídica nos concursos do MP, o seguinte:
  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Fases do Concurso

Primeira fase:

a) inscrição provisória
b) prova preambular (eliminatório e classificatório)

Segunda fase:

a) provas discursivas (eliminatório e classificatório)

Terceira fase:

a) inscrição definitiva (eliminatório)
b) exames de higidez física e mental e realização de sindicância de vida pregressa (eliminatório)

Quarta fase:

a) prova oral (eliminatório e classificatório)

Sobre as provas

O concurso  para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Piaui, MP-PI, será composto por quatro provasuma prova objetiva, duas discursivas e uma oral, com caráter eliminatório e classificatório, além de uma avaliação de títulos (classificatória).

Disciplinas que serão cobradas:

Grupo I
I – Direito Penal
II – Direito Processual Penal
III- Direito Constitucional
IV – Direito Eleitoral
Grupo II
V – Direito Civil
VI – Direito Processual Civil
VII – Direito do Consumidor
VIII – Direito da Infância e Juventude
Grupo III
IX – Direito Administrativo
X – Direito Ambiental
XI- Direito Tributário e Financeiro
Grupo IV
XII – Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
XIII – Direito Processual Coletivo
XIV – Legislação do Ministério Público
XV – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Prova objetiva:

A prova objetiva contemplará 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. O tempo de duração máxima será de 5 horas.

Sobre as provas discursivas:

Terão como pontuação máxima 10,00 pontos, sendo distribuídas em:

P2: peça processual ou dissertação, de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular;

P3: 3 questões dissertativas, de até 30 linhas cada, no valor de 2,00 pontos para cada questão, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular.

Nas provas discursivas será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Sobre a prova oral:

Com a inscrição definitiva concluída, os candidatos serão convocados para a prova oral, que ocorrerá em sessão pública.

A pontuação máxima da prova oral será 10,00 pontos. A duração será de até 20 minutos por candidato.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos.

Sobre a fase de avaliação de títulos:

A documentação inerente a comprovação dos títulos deverá ser enviada até a data da inscrição definitiva. A pontuação será de até 1,00 ponto por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais.

Site CESPE/UnB: aqui

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