Pensão Alimentícia – Dúvidas Recorrentes

Pensão Alimentícia – Dúvidas Recorrentes

Talvez uma das demandas mais recorrentes no cotidiano judicial sejam aquelas que têm como objeto a fixação de alimentos. Contudo, geralmente as pessoas, principalmente aquelas que buscam alimentos, não possuem a devida informação ou mesmo assistência.

Dito isso, neste post falaremos um pouco sobre os alimentos devidos aos filhos e de como proceder caso o alimentante se negue a prestar assistência.

Inicialmente, devemos esclarecer que “alimentos” dentro do contexto jurídica significa tudo aquilo que pode ser revertido em prol dos filhos, desde a prestação pecuniária (dinheiro) ou o fornecimento de medicamentos, roupas, calçados e afins. Ou seja, “alimentos” são tudo aquilo que servem/servirão para a subsistência do alimentado.

Para fins didáticos, esse post será divido em tópicos que ilustrarão algumas situações cotidianas e, de forma objetiva, iremos abordar como proceder dentro do contexto discutido.

“FUI CASADA E ME SEPAREI. DURANTE O CASAMENTO TIVE DOIS FILHOS, MAS MEU EX-ESPOSO NÃO QUER PAGAR PENSÃO. O QUE DEVO FAZER? ”.

Nesta situação, recomendamos que se tente realizar um acordo extrajudicial com o ex-companheiro, basta procurar o auxílio de um advogado ou, caso não tenha condições de arcar com os custos, procure a Defensoria Pública ou mesmo o Ministério Público, com o fito de se realizar o mencionado acordo.

É importante frisar que o acordo extrajudicial é a opção mais rápida e simples para a resolução do impasse. Caso cheguem a um acordo, as partes podem resolver pela homologação judicial do referido acordo.

“TENTEI REALIZAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL, MAS O ALIMENTANTE NÃO CONCORDOU COM MEUS TERMOS”

Nesta situação não resta outra alternativa a não ser acionar o poder judiciário para que este fixe o valor dos alimentos. Assim, o alimentado, isto é, quem pleiteia os alimentos, deve procurar um advogado para que este confeccione a peça processual cabível.

Da mesma forma que no tópico 1, caso o requerente não possua condições de arcar com as custas, ele poderá procurar a Defensoria Pública ou Ministério Público.

“QUAL O VALOR DA PENSÃO? ”

A prestação alimentícia será fixada de acordo com o binômio necessidade x possibilidade. Necessidade: de quem pede (alimentado/requerente); possibilidade: do alimentante/requerido. Não existe uma fórmula concreta para fixar um valor, pois este será imposto de acordo com o caso concreto. O magistrado analisará as necessidades do requerente e a possibilidade e “condições” do requerido.

“TENHO 18 ANOS E MEU PAI NÃO QUER CONTINUAR PAGANDO MINHA PENSÃO. AINDA TENHO DIREITO? ”

Talvez esta seja uma das dúvidas mais corriqueiras. Entretanto, sua resposta é simples: ele deve continuar a pagar os alimentos, desde que o requerente comprove a necessidade de recebê-los. Quando se atinge a maioridade a presunção de necessidade e vulnerabilidade desaparecem. Logo, cabe ao alimentado provar que ainda necessita da pensão.

Via de regra, a pensão é mantida para aqueles que continuam a estudar após a maioridade, cessando, em alguns casos, aos vinte quatro anos (idade em que, presumivelmente, se conclui o ensino superior).

Não se pode olvidar que mesmo que o alimentado continue a estudar, ele deve provar que sua renda não é suficiente para arcar com sua subsistência.

“A PENSÃO ESTÁ ATRASADA. O QUE DEVO FAZER?”

Partindo da premissa de que já existe um título (judicial ou extrajudicial) que garanta os alimentos, o requerente deverá executá-lo. Se o débito for de três meses ou mais, o juiz poderá decretar a prisão civil do devedor caso não pague o débito dentro do prazo estipulado ou apresente justificativa para tanto.

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Contudo. Todavia.

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