Meu Voo Atrasou! Posso Processar Por Dano Moral?

Prezados leitores, hoje iremos falar sobre a possibilidade de condenação em danos morais por conta de atraso em voo.

Caso fictício:

Jeremias mora na cidade São Paulo e resolveu tirar férias. Decidiu, então, viajar para Natal-RN para visitar alguns amigos. Dito isso, adquiriu passagens aéreas de ida e volta com escala em Maceió.

Jeremias embarcou na origem e faz escala em Maceió como previsto. Entretanto, o voo demorou 3h além do previsto para sair de Maceió, fazendo com que Jeremias chegasse em Natal muito depois do esperado, o que dificultou também a contratação de táxi ou Uber para leva-lo até a casa de seus amigos.

Jeremias passou a questionar-se de era cabível ação de indenização por dano moral por conta do atraso e frustração sofridos. Portanto, confiante em sua pretensão, Jeremias procurou um advogado que ajuizou a ação de indenização por dano moral, alegando que o dano ali era do tipo in re ipsa

Cabe, nesse caso, indenização por dano moral in re ipsa?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça – STJ, não cabe. Calma, iremos explicar! Recentemente o STJ proferiu a seguinte decisão:

Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa. STJ. 3ª Turma. REsp 1.584.465-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2018 (Info 638).

Inicialmente, devemos entender o que é dano moral in re ipsa. Segundo a doutrina mais abalizada, dano in re ipsa é aquele que advém do próprio fato, ou seja, que basta sua ocorrência para que surja o dever de indenizar, dispensando, nesse caso, o dever de provar o dano. Um exemplo clássico de dano moral in re ipsa é o caso em que alguém tem seu nome inserido indevidamente no SPC (veja aqui).

No caso, o STJ entendeu que o simples atraso do voo não é capaz de fazer incidir dano moral. No mesmo julgado, o STJ elencou alguns requisitos que devem levados em consideração para reconhecimento do dano moral.

Resumindo:

Atraso de voo não pode ser considerado dano moral in re ipsa. Para que se reconheça o dano moral no caso de atraso no voo o STJ determinou observância dos seguintes requisitos:

a) a real duração do atraso;

b) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros;

c) se foram prestadas a tempo e modo, informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião;

d) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável;

e) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino.

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