Incidência da qualificadora da destreza no crime de furto

Crime de furto (art. 155, do CP).

Como é de conhecimento geral, o crime de furto encontra-se tipificado no art. 155, do Código Penal, possuindo a seguinte redação:

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O conceito é trazido pelo próprio tipo penal, sendo o termo “subtrair” o verbo nuclear da ação delitiva. Furto, no contexto do tipo penal, significa a subtração permanente de bem de patrimônio da vítima. A conduta, segundo a doutrina, é do tipo livre e variado, podendo ser cometida por qualquer pessoa e o objeto do delito pode ser qualquer “coisa”.

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Significado de “coisa alheia móvel”:

Segundo Fernando Capez (2018, p. 485), coisa é: “é toda substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico”. Lembrando que a coisa deve ser do tipo móvel. Enquanto que “móvel” pode ser definido como (Capez, 2018. p. 485): “tudo aquilo que pode ser transportado de um local para outro, sem separação destrutiva do solo”.

Momento consumativo do crime de furto:

Em um post anterior falamos sobre o momento consumativo do crime de furto, que pode ser conferido aqui. Ainda sobre o assunto, a jurisprudência aduz:

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.  STJ. 3ª Seção. REsp 1.524.450-RJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 14/10/2015 (recurso repetitivo) (Info 572).

No post indicado, abordamos o caso de forma pormenorizada o momento consumativo do crime de furto. Dito isso, recomendamos a leitura.

Qualificadoras:

Comumente alguns crimes preveem situação em que a pena será maior, isso porque a situação em que o delito ocorreu foi mais gravosa do a habitual para o delito em análise. Diz, portanto, que o crime será qualificado, pois as situações mais gravosas requerem uma maior punição por parte do Estado.

No caso do crime de furto, as qualificadoras podem encontradas nos §§ 4° e 5°, do art. 155, do CP. Hoje nosso objeto de análise será, especificamente, a qualificadora da destreza. Porém, inicialmente, vejamos a previsão legal.

Art. 155 […]

4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Quando incidirá a qualificadora do emprego de destreza?

Inicialmente, devemos conceituar o que seria destreza. Nas palavras de Cleber Masson:

“Destreza é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração. (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. Vol. 2, p. 999).”

Nesse caso, a ideia de “destreza” seria o emprego de excepcional habilidade (fora do comum) para realização da prática delitiva de furto. Ex. Indivíduo que está em um transporte coletivo e minutos depois nota que sua carteira foi subtraída. Ele não percebeu a conduta pois o infrator utilizou de excepcional habilidade para realizar o furto.

Jurisprudência do STJ:

No crime de furto, não deve ser reconhecida a qualificadora da “destreza” (art. 155, § 4º, II, do CP) caso inexista comprovação de que o agente tenha se valido de excepcional – incomum – habilidade para subtrair a coisa que se encontrava na posse da vítima sem despertar-lhe a atenção. Destreza, para fins de furto qualificado, é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente subtrair bens em poder direto da vítima sem que ela perceba o furto. É o chamado “punguista”. STJ. 5ª Turma. REsp 1.478.648-PR, Rel. para acórdão Min. Newton Trisotto (desembargador convocado do TJ/SC), julgado em 16/12/2014 (Info 554).

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Fontes:

CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL, volume 2, parte especial: 18. ed. atual. — São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. Vol. 2

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