É Possível Segunda Chamada em Teste Físico?

Segunda Chamada de Teste Físico em Concurso Público

Introdução:

É muito comum que concursos públicos possuam diversas fases, isso serve para escolher aqueles candidatos que estão em melhores condições para atender aos anseios da Administração Pública. Os concursos voltados para a área policial, comumente, preveem a submissão a testes físicos, que possuem caráter eliminatório.

É certo que é exigível do candidato, além de conhecimento prático e teórico, uma boa condição de saúde física e mental. Por essa razão, muitos concursos exigem exames para aferir níveis de colesterol e glicemia, por exemplo, além daqueles que exigem testes psicotécnicos.

Porém, além dos exames citados acimas, diversas carreiras exigem, também, como condição de admissibilidade no cargo, uma boa condição física, que seja suficiente para atender ao objetivo do cargo.

Podemos afirmar, dentro do contexto acima, que em carreiras como a de policial militar não é razoável e nem eficiente (ver artigo sobre Princípios Explícitos da Administração Pública) que o candidato não reúna as condições físicas necessárias.

Problemática:

Infelizmente, pode acontecer de alguém, mesmo aprovado nas fases anteriores, não consiga participar do teste físico no dia e hora marcados.

Exemplo:

Supondo que uma pessoa aprovada para agente penitenciário do MA, em 2° lugar na prova objetiva, seria submetido a exame físico no dia 15/11/2018, porém, no dia 10/11/2018 veio a quebrar a perna durante seu treinamento.

Nesses casos, é possível remarcar o teste físico para data posterior?

Entendimento do STF:

Via de regra não! Segundo a jurisprudência do Supremo Tribuna Federal (STF), não é possível remarcar teste físico, independente dos motivos que impediram o examinando de participar na data indicada. Entretanto, se houver previsão no edital, é possível.

Vejamos:

“Os candidatos em concurso público NÃO têm direito à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo se houver previsão no edital permitindo essa possibilidade. STF. Plenário. RE 630733/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, 15/5/2013 (repercussão geral)”.

Atualizado: 28.11.2018:

STF decide que a candidata gestante tem direito a remarcação do teste de aptidão física. Veja o post completo aqui

 

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