Concurso Juiz SC – Salário Inicial de R$ 28.883,98

Concurso TJ-SC 2019: conforme edital, são oferecidas 5 vagas para provimento imediato, além de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, classe inicial da carreira da Magistratura.

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 18 de janeiro até o dia 18 de fevereiro de 2019, através do site Cebraspe/Cespe, que será a banca do certame.

O valor da inscrição é de R$ 280,00, podendo ser pago até o dia o dia 7 de março de 2019.

Ainda de acordo com o edital, a primeira fase do concurso está prevista para o dia 28 de abril de 2019 em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.

O edital oferece 05 (cinco) vagas, porém existe uma grande expectativa quanto a nomeação durante a vigência do certame, pois estima-se que o existem cerca de 71 cargos vagos de Juiz Substituto do TJ SC. A remuneração inicial do cargo é de R$ 24.818,72.

Resumo

Inscrições: de 18/01/2019 a 18/02/2019

Taxa: R$ 280,00

Pagamento: até 07/03/2019

Prova objetiva: 28/04/2019

Provas escritas: 28, 29 e 30/06/2019

Etapas do concurso TJ SC Juiz

O certame para Magistratura do TJ-SC possui cinco etapas, que serão realizadas em Florianópolis (SC):

  • Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, se faz necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Conforme resolução 75/09, do CNJ, é considerado como “atividade jurídica”:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

A prova objetiva

A   primeira etapa, que será uma prova objetiva, será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas,

A prova será dividida em três blocos de disciplinas, distribuídos da seguinte maneira:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões 40 questões 30 questões 

Duração total: 5 horas

Será considerado aprovado, o candidato atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Alem disso, o edital prevê o quantitativo de candidatos convocados para as provas escritas, que varia conforme o número de inscritos:

  • Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
  • Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.

A nota de corte no  último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa, serão aplicadas provas escritas de dois tipos: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

A prova discursiva exige dos candidatos o desenvolvimento de cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.

Na prova discursiva os candidatos também serão questionados sobre temas do programa de Noções  gerais de Direito e Formação Humanística.

Já na prática de sentença, os candidatos elaborarão duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas serão aplicadas em três dias sucessivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença.

A duração máxima de cada prova será de 5 horas.

Será considerado apto o candidato que atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos), que é a condição minima para ser convocado para a fase da inscrição definitiva).

É possível nesta fase a utilização de materiais de consulta:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; 
b) códigos; 
c) decretos; 
d) resoluções; 
e) instruções normativas; 
f) portarias; 
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas; 
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos; 
i) leis de introdução dos códigos; 
j) exposições de motivos dos códigos

Prova oral

Nesta fase, os candidatos serão arguidos em  sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

O conteúdo que será abordado na arguição será divulgado em edital especifico. O mencionado edital deve ser publicado com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O candidato será questionado sobre determinados pontos do conteúdo mencionado e que serão sorteados.

Durante o teste oral, o candidato terá 15 minutos (no máximo), para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. Após exposição, será atribuído ao candidato quatro notas de 10 pontos.

Também é possível a consulta de materiais (códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada).

A média exigida nessa fase para aprovação é de 6 pontos.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

Como de costume, trata-se de fase meramente classificatória e atribui pontos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).

A entrega dos documentos é feita na inscrição definitiva. Após o resultado da prova oral, a comissão do concurso apura as pontuações relativas a esta fase.

Confira no edital a lista de títulos que contarão para fins de pontuação.

A média final do concurso é ponderada e respeita os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Resumo do certame:

Data prevista para prova: 28/04/2019
Vagas: 5
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe/Cespe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Edital 2019Edital TJ SC Juiz 2019


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