Concurso DPGE-MG - 30 Vagas - Salário inicial de 22 mil

Hoje, 18 de janeiro de 2019, foi publicado edital do VIII Concurso Público de Ingresso na Defensoria Pública de Minas Gerais. De acordo com o edital, são 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor. Ainda de acordo com o edital, atualmente há cerca de 310 cargos vagos em toda a carreira.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 25 de março e 25 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, no portal da FUNDEP, organizadora do certame.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00, podendo ser pago até o dia 26 de abril de 2019. O concurso contará com cinco etapas. A prova objetiva aplicada no dia 19 ou 26 de maio de 2019. Desse modo, muito provavelmente, o edital deverá passar por retificação, pois há menção há duas datas prováveis para a 1ª fase.

A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82.

Resumo:

Inscrições: 25/03 a 25/04/2019

Taxa: R$ 260,00

Pagamento: até 26/04/2019

Prova objetiva: 19/05 ou 26/05/2019

Provas discursivas: 31/08 a 01/09/2019

Inscrição definitiva: 04 a 25/11/2019

Prova oral: 22/01 a 02/02/2020

Avaliação de títulos: 22/02/2020

Etapas do concurso DPE MG Defensor

Como mencionado acima, o concurso de ingresso na carreira de Defensor Público de Minas Gerais contará com cinco etapas. As referidas etapas serão realizadas na capital do Estado, ou seja, Belo Horizonte:

Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

Provas discursivas especializadas, eliminatórias e classificatórias;

Inscrição definitiva (eliminatória), contando também com:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

Prova oral (eliminatória e classificatória);

Avaliação de títulos (classificatória).

Requisitos do cargo

Como é de praxe, para o ingresso na carreira de Defensor Público, se faz necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

O que é prática jurídica?

Segundo o edital do concurso da DPE MG, pode ser considerado como prática jurídica:

a) atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

c) exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

d) exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Prova Objetiva

A prova objetiva contará com 100 questões com quatro alternativas e com duração máxima de 5 horas.

A prova terá valor total de 10 pontos. Será considerado pato para se habilitar para a próxima fase, os candidatos alcançarem a nota mínima de 6 pontos, além de acertar 4 questões por disciplina, no mínimo.

Porém, somente será convocado para as provas discursivas os candidatos classificados até a 300ª posição (10 vezes o número de vagas) da lista de ampla concorrência, respeitados os empates.

Os candidatos que concorrerem às listas de pessoas com deficiência e candidatos negros deverão atingir a pontuação mínima para passar à próxima fase.

Provas discursivas

O edital fala na aplicação de quatro provas discursivas, cuja a duração máxima será de 4 horas, distribuídas do seguinte modo:

Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;

Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;

Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;

Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
Institucionais

As provas discursivas especializadas serão compostas por:

1 peça processual (4 pontos)
quatro questões discursivas(1,5 ponto cada).

Será considerado aprovado o candidato que atingir média mínima de 6 pontos no total da prova e pelo menos 4 pontos em cada grupo de disciplina.

Não obstante, se faz necessário, ainda, que os candidatos se classifiquem dentro das seguintes colocações (respeitados os empates):

a) até 105 candidatos na concorrência ampla.

b) até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);

c) até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Prova oral

Os pontos abordados serão sorteados a partir do programa de disciplinas sorteados previamente.

A arguição será feita em sessão pública e as disciplinas serão organizadas nos mesmos grupos das provas discursivas especializadas.

Cada arguição terá duração máxima de 15 minutos, o candidato poderá receber pontuação máxima de 10 de cada examinador.

Nesta fase, o candidato deverá atingir a pontuação mínima de 6 pontos. Além disso, é exigido que o candidato alcance pelo menos 4 pontos em cada grupo de disciplinas.

Avaliação de Títulos

Esta etapa tem caráter meramente classificatório e consistirá na atribuição de, no máximo, 10 pontos, para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais.

O edital prevê, ainda, pontuação pelo exercício da advocacia (0,10 ponto por ano, no limite máximo de 2 anos), doutorado em Direito ou Ciências Sociais e Humanas (0,10 ponto), mestrado (0,05 ponto) e especialização (0,02 ponto). A lista completa está disponível no fim da página.

A entrega da documentação é feita no período da inscrição definitiva. O cômputo da pontuação só ocorre após a divulgação do resultado final da prova oral.