Concurso Defensoria Pública de São Paulo 2019: 40 vagas de preenchimento imediato

Finalmente foi publicado o edital da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com o edital, são ofertadas 40 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público do Estado, além, é claro, das vagas que abrirem no decorrer do concurso ou que forem criadas dentro do prazo de validade.

As exigências do cargo são:

Bacharelado em Direito, mais 3 anos de atividade jurídica. A organizadora será a Fundação Carlos Chagas, a FCC. As inscrições terão início no dia 18 de fevereiro e irão até 15 de março. A taxa de inscrição é de R$ 260,00.

Informações e datas importantes:

Inscrições: 18/02 a 15/03
Taxa de inscrição: 
R$ 260,00

Isenção da taxa: 18/02 a 22/02
Primeira Prova Escrita – Objetiva:
 14/04 (manhã)

Segunda Prova Escrita: 08/06 (tarde)
Terceira Prova Escrita: 09/06 (tarde)
Prova Oral: a definir

Etapas do concurso DPE SP

O edital prevê cinco etapas, distribuídas da seguinte forma:

  • Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva tem duração prevista de 4 horas e 30 minutos e será composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada. As disciplinas cobradas serão:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Será convocado para a próxima fase, o candidato que, cumulativamente, acertar:

  • No mínimo, 2 questões por disciplina; 
  • Acertar 35 questões no total da prova;
  • E estar classificado entre os melhores colocados dentro de 4 vezes o número de vagas;

Provas discursivas

Com aplicação em dias distintos, as provas discursivas contarão, cada uma, com duração máxima de 4 horas e 30 minutos.

Elas serão compostas por questões dissertativas e por uma peça processual:

Primeira prova discursiva:

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Penal;
c) Direitos Difusos e Coletivos;
d) Direito da Criança e do Adolescente.

Além de 01 (uma) peça processual sobre Direito Processual Civil.

Segunda prova discursiva:

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

a) Direitos Humanos;
b) Direito Civil;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
Estado;
d) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

E 01 (uma) peça processual sobre Direito Processual Penal.

Considerar-se-ão habilitados para a prova oral os candidatos que obtiverem, pelo menos, 3 pontos por disciplina e média mínima de 4 pontos no conjunto das provas (o total é de 10 pontos).

Obs.: Nas provas escritas (discursivas), somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

Prova oral

Será realizada em sessão pública, que consistira em arguição dos candidatos sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no edital do concurso DPE SP.

Será convocado para a avaliação de títulos, os candidatos que obtiverem nota mínima de 3 pontos por disciplina e média 4  no total das arguições (a pontuação máxima é 10 pontos nesta fase).

Avaliação de títulos

Serão computáveis os seguintes títulos:

I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto;

II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto;

III – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (

IV – obra jurídica editada – 0,2 ponto;

V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;

VI – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;

VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;

VIII – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto;

IX – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.

X – exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto. 

Resumo do Concurso DPE SP 2019

► Data prevista da 1º prova: 14 de abril
► Vagas: 
40 + CR
► Cargos: 
Defensor Público do Estado 
► Lotações:
 São Paulo
► Banca: 
FCC
► Escolaridade: 
Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica 
► Edital:
 Edital DPE-SP – 2019

► Edital: Curso Regular para Defensorias Públicas

Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos

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