Concurso Defensor Público do Distrito Federal – DPDF – Salário inicial de R$ 24.668,75

Sobre o certame

Hoje, 07 de março de 2019, foi publicado o edital do concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF. Conforme edital, serão ofertadas 12 vagas para o cargo de Defensor Público, cuja remuneração inicial é de R$ 24.668,75.

O Cargo de Defensor Público exige Nível Superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

As inscrições serão abertas entre no dia 24 de abril de 2019  e perdurarão até o dia 13 de maio de 2019. Caso tenha interesse no certamente, poderá realizar a inscrição no site da banca organizadora, a Cespe/Cebraspe. Segundo o edital, a taxa de inscrição será de R$ 170,00.

Datas relevantes – Concurso DP-DF

Inscrições: 24/04 a 13/05
Taxa: R$ 170,00
Data da prova objetiva: 23/06

Prática Forense (o que é considerado):

a) exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

b) de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;

c) de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;

d) de estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;

e) de estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida pelo MEC, comprovada, mediante certidão;

f) de desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com lides forenses, comprovada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico

Fases do Concurso

O certame será composto por 05 fases distintas, sendo elas:

Etapa 1 – Prova Objetiva
Etapa 2 – Prova Discursiva
Etapa 3 – Prova Discursiva
Etapa 4 – Prova Oral
Etapa 5 – Prova de Títulos

Sobre a prova objetiva – DPDF

A prova objetiva possuirá duração máxima de de 05 horas e será aplicada na data provável de 23 de junho de 2019, a tarde. De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva valerá, no total, 200,00 pontos. As questões serão do tipo CERTO ou ERRADO. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 100,00 pontos.

A prova objetiva cobrará dos candidatos conhecimentos nas seguintes áreas:

– Direito Administrativo
– Direito Constitucional
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito Penal e Criminologia
– Direito Processual Penal
– Direito da Criança e do Adolescente
– Direito do Consumidor
– Direitos Difusos e Coletivos
– Direito Empresarial
– Direitos Humanos
– História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal Filosofia Jurídica
Sociologia Jurídica
– Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Provas Discursivas

A segunda fase, ou seja, as provas discursivas, serão aplicadas provavelmente nos dias 7 e 8 de setembro de 2019, terão duração de 5 horas cada. A pontuação máxima nesta etapa será de 100,00 pontos cada. A prova discursiva (P2), será composta de uma peça processual, de até 120 linhas, e quatro questões, de até 30 linhas cada, que deverão versar sobre as disciplinas abaixo relacionadas.

– Direito Administrativo
– Direito Constitucional
– Direitos Humanos
– Direito Penal
– Direito Processual Penal

Já a prova discursiva (P3),, será composta de um peça processual, de até 120 linhas, e quatro questões, de até 30 linhas cada, que versará sobre as disciplinas abaixo relacionadas:

– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito da Criança e do Adolescente
– Direitos Difusos e Coletivos
– Direito do Consumidor

Sobre a Prova Oral

Não obstante os empates na última colocação, serão convocados os candidatos aprovados na segunda etapa e classificados até a 120ª posição, para os candidatos de ampla concorrência. Já para os candidatos que se declararam deficientes, somente serão convocados os aprovados e classificados até a 30ª posição. A classificação levará em consideração o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO), da nota final na prova discursiva P2 (NPD2) e da nota final na prova discursiva P3 (NPD3)

Como de costume, a esta etapa possui caráter eliminatório. A pontuação máxima é de 60,00 pontos, que serão divididos em três grupos distintos, cada um valendo 20,00 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:

Grupo I:

Direito Administrativo, Direito Constitucional, e Direitos Difusos e Coletivos

Grupo II:

Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor

Grupo III:

Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos

Ä banca responsável pela arguição será composta por três defensores públicos, indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal. Cada avaliador fará perguntas ao candidato acerca da sua respectiva área de conhecimento. A prova oral levará em consideração: domínio do conhecimento, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A soma das notas obtidas resultará na nota final na prova oral. Será desclassificado aquele candidato que obtiver nota inferior a 10,00 pontos em algum dos grupos da prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

A fase oral possuirá duração máxima de até 30 minutos. Serão 10 minutos para cada grupo de áreas do conhecimento, tempo em que o candidato deverá ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder a arguição da banca examinadora.

Preparatório para Defensoria Pública:

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Resumo

Data prevista da prova: 23 de junho
Total de vagas: 12
Cargo: Defensor Público
Lotação: Distrito Federal
Banca: Cespe/Cebraspe
Requisitos: Superior em Direito + OAB + 2 anos de prática forense

Edital (pag. 40): Aqui

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