Categoria: Direito Administrativo

Quais são os atributos dos atos administrativos?

Atributos dos atos administrativos No post anterior falamos acerca dos requisitos dos atos administrativos e sobre como sua observância é importante (necessária). Veja aqui. Entretanto, hoje falaremos sobre os atributos… Read more »

É possível a responsabilização do Advogado Público?

Responsabilidade do Advogado Público: Hoje falaremos sobre a possibilidade de responsabilização do Advogado Público quando da emissão de parecer. Trata-se de um tema bastante polêmico no meio jurídico. Dito isso,… Read more »

Teto remuneratório dos procuradores municipais

Teto Remuneratório dos Servidores Públicos Sobre o teto máximo de subsídios que podem ser pagos a um servidor público, é sabido que este limite (a nível nacional) é o valor… Read more »

Concurso Público: É possível iniciar no último nível da carreira?

Plano de Cargos e Carreiras Conquistar tão almejada estabilidade é um sonho de muitas pessoas e isso não é nenhuma novidade. Existem diversos tipos de cargos e carreiras no executivo,… Read more »

Greve do Servidor Público: quem é competente para julgar se é abusiva?

Direito de greve do servidor público O direito de greve é constitucionalmente previsto no art. 9, da CF/88. Tal previsão, contudo, diz respeito a iniciativa privada. No âmbito da Administração… Read more »

Prescrição da Ação de Ressarcimento do Erário

Introito É sabido que em caso de violação de direito por parte do Estado cabe reparação. Porém pergunta-se: qual o prazo máximo para se pedir a reparação? E qual o… Read more »

Cumulação de Cargos Públicos: Jornada Superior a 60h Semanais

Sobre a Possibilidade de Cumulação de Cargos Públicos De acordo com a norma Constitucional, a acumulação de cargos públicos é proibida, exceto nas hipóteses previstas na própria CF/88. Anteriormente fizemos… Read more »