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Comentários à Súmula 621, do STJ: Efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera alimentos

Comentários à Súmula 621: mais um artigo comentando as súmulas aprovadas em dezembro de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ (veja aqui todas as 10 súmulas). Inicialmente, vejamos… Read more »

Lei n° 13.804/2019: Possibilidade de cassação da CNH de quem praticar o crime de receptação

Foi publicada ontem, 11 de janeiro de 2019, a Lei n° 13.804, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para enrijecer as penalidades de quem vier a praticar os crimes… Read more »