Mês: abril 2019

É possível a responsabilização do Advogado Público?

Responsabilidade do Advogado Público: Hoje falaremos sobre a possibilidade de responsabilização do Advogado Público quando da emissão de parecer. Trata-se de um tema bastante polêmico no meio jurídico. Dito isso,… Read more »

Da decisão que rejeita decadência ou prescrição cabe Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento Hoje, mais uma vez, falaremos sobre o Recurso de Agravo de Instrumento. Em outros momentos abordamos as nuances do Agravo de Instrumento e sobre a chamada taxatividade… Read more »

Retenção de honorários em ações de repasse de verbas do FUNDEF

O que é FUNDEF/FUNDEB No artigo de hoje falaremos sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios referentes ao pagamento de diferenças de repasse do FUNDEF (Fundo de Manutenção e… Read more »

Hipóteses de demissão de membro do Ministério Público

Sobre o Ministério Público Hoje falaremos sobre a possibilidade de demissão de membro do Ministério Público (MP). Sem dúvidas que a carreira no Ministério Público é uma das mais cobiçadas… Read more »

O que é princípio da intervenção mínima?

Princípio da intervenção mínima Na seara penal, vigora alguns princípios específicos e hoje falaremos sobre o princípio da intervenção mínima. Sobre tal princípio, a ideia de intervenção mínimo aduz que… Read more »

A Defensoria Pública Estadual pode atuar diretamente no STJ?

A Defensoria Pública se destina a patrocinar a defesa dos interesses dos hipossuficientes. Diferente do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Magistratura, a Defensoria Pública é relativamente “jovem”. Até… Read more »

Intimação pessoal da Defensoria Pública e do Ministério Público

Prerrogativas processuais: Intimação pessoal do Ministério Pública e da Defensoria Pública Não raramente é possível ver em processos judiciais a atuação da Defensoria Pública, na defesa dos hipossuficientes, e do… Read more »

Responsabilidade do fornecedor aparente na relação de consumo

Sobre a responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço: Sobre a responsabilidade do fato do produto ou serviço, é mais do que sabido que nas relações de consumo o fornecedor… Read more »