Mês: fevereiro 2019

Não é possível o fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo

Sobre os honorários advocatícios: Hoje iremos debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de fracionamento de honorários advocatícios no litisconsórcio ativo facultativo. Inicialmente,… Read more »

Informativo 639 do STJ – Teses de Direito Bancário

Neste post resolvemos trazer à baila algumas teses defensivas sobre direito bancário. Acreditamos que na seara consumerista o Direito Bancário tem mostrado uma grande demanda. Muitas vezes, principalmente os jovens… Read more »

Seguradora deve indenizar terceiro mesmo em caso de embriaguez

Responsabilidade Civil Inicialmente, recomendamos, fortemente, a leitura do artigo em que fizermos comentários à súmula 620, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja aqui. A leitura do referido post ajudará… Read more »

Quem é competente para julgar crime cometido por Desembargador?

Hoje falaremos um pouco sobre a prerrogativa de foro do Desembargador que esteja respondendo criminalmente. A respeito da competência, com a devida certeza você, ávido leitor, já deve ter lembrado… Read more »

Taxatividade Mitigada do art. 1.015, do CPC – Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento: Em um post anterior fizemos uma análise geral sobre as principais características do Recurso de Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015, do CPC (Veja aqui). Na… Read more »

Concurso Defensoria Pública de São Paulo 2019: 40 vagas de preenchimento imediato

Finalmente foi publicado o edital da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com o edital, são ofertadas 40 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público do Estado, além, é claro,… Read more »

Incidência da qualificadora da destreza no crime de furto

Crime de furto (art. 155, do CP). Como é de conhecimento geral, o crime de furto encontra-se tipificado no art. 155, do Código Penal, possuindo a seguinte redação: Art. 155… Read more »

Quando requerer a desconsideração da Personalidade Jurídica?

Sobre a desconsideração da Personalidade Jurídica Na desconsideração da Personalidade Jurídica, como já vimos (aqui), ocorrerá a quebra da autonomia da Personalidade Jurídica. No casos em que ficar evidenciado o… Read more »