Mês: setembro 2018

Maus antecedentes por ações e inquéritos em curso

É possível que inquéritos e ações penais em curso possam ser utilizados como maus antecedentes? Bem, para responder a tal questionamento, precisamos primeiro entender como funciona a dosimetria da pena…. Read more »

É possível sanar vicio de representação no CPC?

Interpretação da jurisprudencial acerca da possibilidade de sanar vício de representação   Vicio de representação no cpc A falta de assinatura nos recursos interpostos nas instâncias ordinárias configura vício sanável,… Read more »

STF: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA

STF: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA   Supremo Tribunal Federal decide sobre a constitucionalidade da norma que extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical.   “São compatíveis com a Constituição Federal os dispositivos… Read more »